Incra assina escritura de compra e venda da fazenda Shangri-lá na região de Ariquemes

Um conflito de terras que já durava 17 anos foi encerrado nessa semana com a assinatura da escritura pública de compra da fazenda Shangrilá pela superintendência do Incra em Rondônia, onde 33 famílias estavam acampadas.

A aquisição da fazenda Shangrilá foi negociada entre o Incra e o proprietário, no dia 3 de dezembro, no valor de R$ 1,5 milhão em Títulos da Dívida Agrária, para pagamento da terra nua, e R$ 30 mil em espécie pelas benfeitorias, valores calculados de acordo com laudos de vistoria de técnicos do órgão. O imóvel tem 523 hectares e está situado no município de Ariquemes.

Carlino Lima, superintendente do Incra/RO (foto), considera esse momento importantíssimo para as ações do programa Paz no Campo, uma vez que a aquisição põe fim aos conflitos entre trabalhadores rurais e o proprietário da área. A fazenda vinha sendo ocupada por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que mantinham no local o acampamento 14 de agosto.

O superintendente lembrou que o processo teve a devida transparência, inclusive com realização de audiência pública com a participação de membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia (CEDRS/RO), para discutir e deliberar sobre a aquisição da área.

O propósito, segundo o superintendente, é resolver o conflito social estabelecido no imóvel, onde o Incra implantará um projeto de assentamento da reforma agrária, nos termos da legislação e normas específicas, para acolher os acampados que se enquadrarem nos requisitos legais e normativos próprios.

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INCRA inicia mobilização para documentação da trabalhadora rural

A equipe do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) e Incra, inicia hoje o trabalho de mobilização nos municípios de Alto Paraíso e Rio Crespo, para a programação do I Mutirão 2009, que acontecerá em maio. São realizados contatos com as prefeituras, escolas e associações para o sucesso do programa.

No mutirão serão atendidas as mulheres do campo com o fornecimento gratuito de documentos, como carteira de trabalho, certidão de nascimento, CPF, registro no INSS, fotografias. De acordo com o balanço anual do ministério, foram emitidos 10.596 documentos nos mutirões realizados em 2008 na zona rural dos municípios de Rondônia.
Além das mulheres, o programa contempla ainda o público masculino, índios, quilombolas e pessoas especiais de diversas idades. Palestras também são proferidas como temas como: direitos previdenciários, créditos PRONAF, licença ambiental e assistência técnica.

Na programação de 2009 serão atendidos também os municípios de Ariquemes, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Cacaulândia e Monte Negro, todos participantes do território Vale do Jamari, do programa do governo federal Territórios da Cidadania.

São parceiros nesse programa o INSS, Caixa Econômica Federal, Delegacia da Receita Federal, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Pesca e Aqüicultura (Mapa), prefeituras municipais, as equipes do Ates, os sindicatos dos trabalhadores rurais e os movimentos sociais.

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