TSE absolve governador de Rondônia, Ivo Cassol

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira, por quatro votos a dois, o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP) da acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Cassol e seu vice, João Aparecido Cahulla, foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de envolvimento em operação de compra de votos de funcionários da empresa de vigilância Rocha. O mesmo esquema permitiu a cassação do senador Expedito Junior , cujo irmão é dono da empresa Rocha.

Apesar de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter destacado que havia provas contundentes da compra de votos e que a ligação entre Cassol e Expedito Junior é "pública e notória", o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, votou contra a cassação do mandato de Cassol. Para ele, o conjunto de elementos apresentados contra Cassol não permitiram concluir que houve participação dele ou de seu vice, direta ou indireta ou mesmo conhecimento do esquema de compra de votos.

As provas apresentadas são suficientes
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votou em seguida favorável à cassação, alegando que houve contaminação do processo eleitoral, mas foi seguido apenas pela ministra Carmem Lúcia.

- As campanhas foram feitas em conjunto, portanto houve contaminação. As provas apresentadas são suficientes - disse a ministra, em referência às campanhas de Ivo Cassol para o governo de Rondônia e de Expedito Júnior para o Senado.

Para caracterizar a compra de votos, exige-se a participação direta ou indireta do candidato
O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da absolvição, e o ministro Félix Fischer, que havia pedido vista do processo em março, também apresentou voto a favor da absolvição, sendo seguido pelo ministro Fernando Gonçalves. O ministro Marcelo Ribeiro declarou-se impedido e não votou.

- Para caracterizar a compra de votos, exige-se a participação direta ou indireta do candidato, seu consentimento ou ciência da prática do delito eleitoral - ponderou Fischer.

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Cassol intervém e obras são reiniciadas em Jirau

O governador Ivo Cassol, acompanhado do deputado estadual Maurão de Carvalho, do superintendente do IBAMA de Rondônia, César Luiz Guimarães, e da coordenadora no estado do Instituto Chico Mendes, Carolina Vargas, conseguiu a liberação da entrada da usina de Jirau e, por conseqüência, a retomada das obras que estavam paralisadas desde a última segunda-feira, quando um grupo de centenas de agricultores da Reserva do Bom Futuro acampou na entrada da obra impedindo o acesso de funcionários ao local.

Os moradores da Flona tomaram esta atitude em virtude do não reconhecimento, por parte do Ibama de Rondônia e pelo Instituto Chico Mendes, que é o responsável pelos parques e reservas federais, do acordo fechado no início de junho entre o Governo do Estado e o ministério do Meio Ambiente em junho passado, que previa a permuta de uma área estadual, a Reserva do Rio Vermelho, à margem esquerda do rio Madeira, em frente onde será construída a usina de Jirau, pela área da Floresta Nacional do Bom Futuro.

Como não houve um comunicado oficial por parte do Ministério do Meio Ambiente ao Ibama de Rondônia, nem ao Instituto Chico Mendes, as ações multas, buscas e apreensões continuaram a ser efetuadas na reserva, o que causou revolta aos moradores locais, que esperavam pela regularização das terras, e não pela perseguição dos fiscais.

Ao saber da ocupação da entrada da usina, e a paralisação das obras, o governador Ivo Cassol entrou em contato com a ministra Dilma Roussef, que ficou indignada com a ação dos órgãos federais na Flona, uma vez que havia um acordo que não estava sendo cumprido, e determinou providências. O governador também conversou com o superintendente do Ibama, Roberto Messias Franco, que se prontificou a enviar ainda na terça-feira o reconhecimento ao órgão estadual, tanto que Cassol chegou a comunicar que iria entregar pessoalmente o documento aos agricultores acampados, mas o termo não veio.

Somente na manhã desta quarta-feira (15), o fax foi encaminhado às superintendências estaduais, e também ao governador, que após reunir-se com os responsáveis confirmou a ida ao local do protesto para pedir o fim da mobilização para a retomada das obras de Jirau.

A recepção ao governador e comitiva foi calorosa. Falando num megafone, centenas de acampados saudaram e aplaudiram o governador e as demais autoridades após a explicação do que havia acontecido e as providências que estão sendo tomadas, sendo que a principal delas é a criação de um grupo de trabalho formado pelo Governo do Estado e integrantes do Instituto, do Ibama, Seagri, Sedam e M.P.F. para que seja elaborado um relatório que servirá de base para uma medida provisória a ser enviada pelo presidente Lula ao Congresso propondo a entrega de 140.000 hectares da Flona do Bom Futuro ao Governo do Estado. Em contrapartida o Governo do Estado enviará à Assembléia um projeto doando 180.000 hectares da área da Reserva do Rio Vermelho ao Governo Federal que dali constituirá uma área de preservação.

Satisfeitos com o compromisso do Ibama em não humilhar os moradores do Bom Futuro com uso de armas pesadas, apreensões e intimidações, os agricultores se comprometeram a liberar a entrada da usina no final da tarde desta quarta, retornando para suas casas para aguardar os próximos passos da regularização.

Pelo acordo firmado, a barreira continua montada nos acessos à área, e não será permitida a entrada de animais, mudanças, novos moradores ou qualquer objeto que caracteriza ocupação de terra. Também está proibida a extração de madeira, novas derrubadas e queimadas na área, que foi acordado por todos os presentes.

Os manifestantes começaram a desmontar as barracas e nenhum incidente ou ocorrência foi registrada durante os três dias que durou o protesto na entrada do empreendimento.

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Cassol participa do “Fala Rondônia” na Rede TV

O governador Ivo Cassol participou do programa Fala Rondônia, na TV Rede TV, onde fez um balanço geral da sua viagem ao Peru para promover a integração comercial do Estado de Rondônia, pacote de obras, usinas hidroelétricas e respondeu aos questionamentos dos telespectadores.

Durante a entrevista com o apresentador Domingues Júnior, Cassol falou da expectativa em poder exportar os produtos rondonienses, como a carne bovina, café, arroz e produtos derivados do leite, entre outros para os países andinos.
Explicou ainda que, além de ser barato, é mais perto exportar produtos desses países para o consumo do estado. “Para se ter uma idéia, estamos comprando batata de São Paulo e sal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para abastecer nosso mercado, sendo que, com a integração comercial desses países poderemos facilmente trazer de lá. A distância percorrida encarece o preço final do produto”, argumentou o governador.

Cassol recebeu com indignação a notícia sobre a denúncia dos médicos de que estaria faltando material para se realizar cirurgia buco-facial no estado, e foi taxativo: “É mentira, estão inventando essa desculpa para poder paralisar os serviços, isso é um desrespeito com a população”, respondeu indignado Cassol, afirmando que vai acionar o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil para que possam investigar e apurar o caso dentro da lei. “Não admito tanta gente estar sofrendo à espera da cirurgia pela falta de responsabilidade de algumas pessoas. Se quiserem fazer seus protestos que façam, mas sem prejudicar ninguém”, disparou.

Segundo ele, tem trabalhado diuturnamente para que Rondônia possa se devolver mesmo em tempo de crise econômica. “Estamos contratando as pessoas que passaram nos concursos da PM, bombeiros, agentes penitenciários, auditor fiscal, Seduc, além de estar em andamento o concurso para saúde que vai contratar mais de mil pessoas em diversas áreas. Tudo isso para que possamos fazer um bom trabalho e assim atender o anseio da população, declarou Cassol.”

Cassol destacou também o pacote bilionário de obras que foi lançado para todo o estado recentemente. “São obras nos quatro cantos do estado. Temos aqui na capital a construção do Centro político Administrativo, o Teatro Estadual, além das obras de água e esgoto em 100% da capital. No interior estamos investindo na infra-estrutura para facilitar o escoamento da produção agrícola, principal fonte de renda e desenvolvimento no estado”, disse o governador.

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TSE permite que Cassol fique no cargo até que seu processo seja julgado; decisão temporária foi tomada devido a falta de citação de seu vice no TRE

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, que o governador cassado, Ivo Cassol (sem partido) e seu vice João Cahula permaneçam nos cargos até o julgamento final do processo de abuso de poder e compra de votos.

O ministro Arnaldo Versiani salientou em plenário que, embora não caiba efeito suspensivo no processo, o TSE deveria deferir o pedido de extensão da liminar, feito por Cassol no mês passado, Já que, seu vice não fora citado pelo TRE e nem compareceu espontaneamente. Os ministros observaram que a falta de citação de Cahula caracteriza acidente processual, podendo causar anulação de todo o processo.

TRE/ RO
Na tarde desta quarta (19.11), o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia Neodi Oliveira foi procurado por um oficial de justiça que trazia notificação do TRE, pedindo a indicação de um substituto para o cargo de governador do estado. O parlamentar não foi localizado em seu gabinete, na casa de leis.

Cassol foi denunciado pelo TRE / RO por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. Junto com ele há mais oito governadores aguardando julgamento no TSE por cassação nos respectivos TREs.

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