Bancadas da Amazônia e Agropecuária pedem mais prazo para regulamentação da Reserva Legal

A bancada da Amazônia e a Frente Parlamentar da Agropecuária pediram apoio do ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, para que seja publicado um decreto dando novo prazo ao proprietário de terras fazer a averbação da reserva legal na Amazônia. “Precisamos de um período maior para que possamos enquadrar os produtores no que prevê o Código Florestal, que obriga o produtor preservar 80% da área para a Reserva Legal na Amazônia Legal”, esclarece o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). O encontro ocorreu ontem (terça-feira, 14) no gabinete do ministro, em Brasília.

Desde maio, produtores rurais e pecuaristas do Pará estão na mira do Ministério Público Federal daquele Estado e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e são acusados de criação de gado em área desmatada ilegalmente. De acordo com o deputado Moreira Mendes (PPS/RO), vice-presidente da Frente Agropecuária para a Região Norte, as autoridades ambientais não levam em consideração a mudança do percentual de reserva legal, que passou de 50% para 80% na Amazônia. “Aqueles que no passado foram incentivados pelo governo a derrubar metade da área para receber a posse da terra, hoje estão recebendo multas exorbitantes e são considerados criminosos pela opinião pública”, protestou.

Os parlamentares relataram algumas situações inusitadas que são resultado das operações do Ibama amparadas pela justiça federal. De acordo com o deputado Giovanni Queiróz (PDT/PA), na região leste do Pará, o valor das multas chega a R$ 13 mil por hectare. Já o deputado Abelardo Lupion (DEM/PR) lembrou que o Ministério Público exigiu a retirada do rebanho bovino de três mil fazendas embargadas pela Justiça. “Não há como remover nem para onde levar dois milhões de cabeças de gado da região”, comentou. O deputado Paulo Rocha (PT/PA) também criticou a falta de anistia do governo aos produtores que ocuparam 50% antes da mudança no percentual de reserva legal para 80%.

O próprio ministro José Múcio Monteiro se considera uma vítima deste problema. “Em 1987, o governo me disse que eu só teria a titulação da terra se desmatasse. Hoje também estou enfrentando problemas com a legislação ambiental”, exemplificou.

Participaram também os deputados Homero Pereira (PR/MT), Nelson Marchezelli (PTB/SP), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), Gerson Peres (PP/PA) as deputadas Marinha Raupp (PMDB/RO), Bel Mesquita (PMDB/PA) e o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

No início de julho as comissões de Agricultura da Câmara e do Senado promoveram debates junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária para encontrar soluções ao embargo da produção pecuária da região Norte.

Vinícius Tavares - Assessoria FPA