quarta-feira, 3 de junho de 2009

OAB inaugura escritório corporativo em Ariquemes

Os advogados de Ariquemes e região ganham mais apoio da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil nesta quarta-feira, com a instalação do escritório corporativo na Comarca. O escritório corporativo nasceu a partir de convênio com a Justiça do Trabalho, visando dar mais segurança ao processo e equilíbrio jurídico nas decisões exaradas pelos magistrados trabalhistas.

O escritório já funciona em Porto Velho (no Shopping Cidadão), Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná e atende aquela parcela mais humilde da sociedade que não consegue contratar um advogado na hora de fazer uma reclamação junto a Justiça do Trabalho. Pelo convênio, não pode ser cobrado honorários superiores a 10 por cento do valor da causa. O advogado que insistir em cobrar mais é excluído do escritório pela OAB.
Como a própria presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 14ª região), desembargadora Cesarineide de Souza Lima, reconhece, não é justo que o trabalhador, utilizando de seus direitos de pleitear reparações à Justiça, compareça perante um juiz sem um advogado, enquanto a outra parte, normalmente uma empresa, apareça acompanhada de bons advogados para instruir o julgamento da maneira que mais lhe convém. A presidente do TRT participará da instalação do escritório em Ariquemes, onde ela estará para inaugurar o Fórum Trabalhista.

O presidente da Seccional Rondônia da OAB, Hélio Vieira, afirma que o escritório corporativo contempla dois segmentos sociais ao mesmo tempo. De um lado, beneficia o trabalhador, que muitas vezes vai à justiça sem saber exatamente quais direitos têm. De outro, beneficia os novos advogados, alguns ainda sem condições de montar um escritório para iniciar a carreira jurídica. “Com o escritório corporativo a OAB dá oportunidade a esses advogados e contribui para melhorar os resultados das demandas na Justiça do Trabalho”, avalia Hélio.

OAB Cidadania
A OAB também programou para esta quarta-feira, o lançamento do programa OAB Cidadania vai à Escola em Ariquemes. O ato de lançamento, com palestras sobre noções básicas de direito e cidadania e distribuição de cartilha, acontece às 16h30 na escola Heitor Villa Lobos, onde se espera a presença de cerca de 100 estudantes. Ainda em Ariquemes, a diretoria da OAB acompanha a diretoria do TRT no lançamento da cartilha de prevenção de acidentes de trabalho, a exemplo do que foi realizado no canteiro de Obras da hidrelétrica de Santo Antônio.

Em Ariquemes, o local escolhido foi o canteiro de obras da nova sede da Prefeitura municipal, uma das obras que emprega maior número de operários.
Assessoria de Imprensa OAB-RO

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